Decisão do STF permite que outros réus tenham pena alterada

201309.04
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Matéria publicada originalmente no portal UOL. Veja a matéria completa.


Após o STF (Supremo Tribunal Federal) reduzir a pena de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, e livrá-lo da prisão em regime fechado, a advogada criminalista e professora da Escola de Direito do Brasil Paula Abucham Marino, que acompanhou a sessão desta quarta-feira (4) na redação do UOL, afirma que a decisão pode possibilitar a alteração das penas de outros réus do mensalão. Como ela explicou, muitos ministros justificaram que os embargos de declaração não eram o instrumento adequado para se rever esse tipo de argumentação. “Com a decisão de hoje, o entendimento se alterou e que os esses recursos podem sim alterar uma pena”, relatou ela, que diz acreditar que assim como o ministro Teori Zavascki reiterou votos antigos, outros magistrados podem seguir esse mesmo caminho até o fim do julgamento.