Segundo a advogada criminalista e professora da Escola de Direito do Brasil Paula Abucham Marino, a decisão da Corte em mudar a pena de Breno Fischberg [ex-sócio da corretora Bônus-Banval] indica uma probabilidade de o ministro também se manifestarem a favor da defesa de Genú, que recebeu uma pena maior do que aplicada aos seus chefes no partido
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) reduzir a pena de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, e livrá-lo da prisão em regime fechado, a advogada criminalista e professora da Escola de Direito do Brasil Paula Abucham Marino, que acompanhou a sessão desta quarta-feira (4) na redação do UOL, afirma que a decisão pode possibilitar a alteração das penas de outros réus do mensalão.
Um das questões importantes discutidas na sessão desta quarta-feira (4), na primeira fase da 7ª sessão do julgamento dos recursos do mensalão, segundo Paula Abucham Marino, advogada criminalista e professora da Escola de Direito do Brasil
"O STF, por apertada maioria, optou por seguir a legalidade e o sistema jurídico adotado pelo nosso país, priorizando o seu compromisso institucional de respeitar e de fazer respeitar direitos, garantias e liberdades fundamentais, não importando a quem. Para a maioria, nem sempre o correto é o justo, mas essa inevitável sensação de injustiça ainda é sentida pela população brasileira", comentou a advogada criminalista Paula Abucham, professora da Escola de Direito do Brasil.
Segundo a advogada criminalista Paula Abucham Marino, que acompanhou a sessão do Supremo na redação do UOL, a decisão de diminuir a pena de Fischberg deu suporte à tese de que embargos declaratórios podem ter efeito de embargos infringentes, ou seja, alterar a pena de um réu.
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